Vice-governador Carlos Almeida e mais 12 também viram réus no STJ

Os ministros decidiram que os acusados responderão processos pelo desvio de valores na compra de 28 respiradores pulmonares durante a pandemia

20/09/2021 18:32

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

Por unanimidade, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador Carlos Almeida Filho (PSDB) e mais 12 pessoas.

Presidida pelo presidente da STJ, Humberto Martins, a sessão extraordinária começou às 9h e terminou às 18h40 desta segunda-feira (20).

Os ministros decidiram que os acusados responderão processos pelo desvio de valores na compra de 28 respiradores pulmonares no contexto do enfrentamento da covid-19 (coronavírus).

A denúncia foi apresentada pela subprocuradora Lindôra Araújo e acatada quase na sua totalidade pelo relator e integrantes da corte.

O advogado Nabor Bulhões, que defendeu o governador, destacou que a denúncia da PGR contra o governador foi é ilegal e abusiva.

Disse que o governador agiu num contexto de uma pandemia onde todos sabem que os equipamentos eram muito escassos.

Após a quebra de sigilo bancário e telemático do governador, Bulhões afirmou que não foi encontrado um real na conta de Lima sobre o alegado sobrepreço de R$ 496 mil na dispensa de licitação.

Relator

De acordo com o ministro do STJ Francisco Falcão, relator do processo, o Governo do Estado comprou os equipamentos pelo valor superfaturado de R$ 2,9 milhões da FJAP e Cia., empresa que seria laranja da Sonoar, a verdadeira dona dos equipamentos.

As empresas fizeram a seguinte triangulação: a Sonoar comprou os respiradores por R$ 1,92 milhão e transferiu para FJAP, de propriedade de um dono de casa de vinho, por R$ 2,4 milhões que, por conseguinte, vendeu ao governo por R$ 2,9 milhões. Houve um acréscimo de preço de R$ 496 mil.

Falcão votou no sentido de aceitar a denúncia e abrir procedimento criminal contra o governador e os demais acusados.

Ele afirmou que o governador e os demais foram “partícipes” pela prática dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação, aumento abusivo de preço e sobrepreço, peculato e líder de organização criminosa.

O relator concluiu que ocorreu o aumento abusivo de sobrepreço e que a manobra ilícita resultou em desvio de recursos públicos pela atuação de servidores públicos, que desviaram R$ 496 mil em favor de terceiros.

No seu parecer, defendeu que houve direcionamento da compra para Sonoar e FJAP, aumento abusivo dos preços mediante fraude e peculato.

Contudo, o ministro rejeitou o pedido de abertura de processo contra a ex-secretária de Saúde Simone Papaiz e do atual chefe da Casa Civil do Estado, Flávio Antony Filho.

Para o ministro, as provas apresentadas contra ambos se restringem apenas a troca de e-mails, sem nenhum ato que possam envolvê-los na participação de organização criminosa.

Ele ainda determinou o arquivamento das investigações sobre três investigados, rejeitou o pedido de desmembramento e indicou a remessa à Justiça do Amazonas para apuração de delito de lavagem de dinheiro envolvendo dois empresários.

Acusados

Ainda responderão pelos crimes o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, a ex-gerente de compras da Secretaria de Saúde Alcineide Figueiredo Pinheiro, a ex-subsecretária de atenção à saúde em Manaus Dayana Priscila Mejia de Souza, o ex-secretário-executivo de Saúde João Paulo Marques, o gerente de patrimônio Marcio de Souza Lima, o ex-secretário-executivo-adjunto do Fundo Estadual de Saúde Perseverando da Trindade Garcia Filho e o engenheiro Ronald Gonçalo de Caldas Santos.

Estão ainda na lista dos acusados os empresários Cristiano da Silva Cordeiro, dono da FJAP (loja de vinhos), Fábio José Antunes Passos, Luciane Zuffo Vargas de Andrade, e Luiz Carlos de Avelino Júnior e Guttemberg Leão de Alencar.

O ministro amazonense Mauro Campbell Marques alegou incompatibilidade para não participar do julgamento.

Acompanharam o relator os ministros: Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti.

Foto: BNC Amazonas