O deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) propôs hoje (23) na Assembleia Legislativa (ALE-AM) o endividamento do cidadão tratado com mediação.
Segundo ele, a crise financeira, a redução de programas sociais durante a pandemia de covid (coronavírus), além do alto índice de desemprego no país, contribuíram para o agravamento da situação de extremo endividamento dos amazonenses.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos (CNC), o número de brasileiros superendividados é recorde.
Dessa forma, em um levantamento da entidade, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apontou que 71,4% dos consumidores brasileiros acumulam dívidas que comprometerem seus orçamentos domésticos.
Por isso, como membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-AM, o deputado também falou da Lei 14.181/2021.
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Lei do Superendividamento
Campelo destaca que a Lei do Superendividamento veio amparar consumidores nesta situação extremamente delicada.
“Portanto, estou propondo que esta casa seja pioneira na criação desse centro de mediação do superendividamento . Atualmente, milhares de pessoas estão perdendo seus bens, entrando em depressão e até cometendo suicídio, por não terem condições de sanar suas dívidas”.
De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o superendividado é aquele que tem a renda está tão comprometida, que perdeu a capacidade de pagar suas dívidas.
Por exemplo, a ponto de por em risco sua subsistência, ou seja, de quitar contas básicas como alimentação e moradia.
Foto: Augusto Ferreira/Divulgação