Campelo quer endividamento do cidadão tratado com mediação
Segundo Álvaro Campelo a Lei do Superendividamento veio amparar consumidores nesta situação extremamente delicada
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 23/09/2021 às 16:59 | Atualizado em: 23/09/2021 às 20:44
O deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) propôs hoje (23) na Assembleia Legislativa (ALE-AM) o endividamento do cidadão tratado com mediação.
Segundo ele, a crise financeira, a redução de programas sociais durante a pandemia de covid (coronavírus), além do alto índice de desemprego no país, contribuíram para o agravamento da situação de extremo endividamento dos amazonenses.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos (CNC), o número de brasileiros superendividados é recorde.
Dessa forma, em um levantamento da entidade, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apontou que 71,4% dos consumidores brasileiros acumulam dívidas que comprometerem seus orçamentos domésticos.
Por isso, como membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-AM, o deputado também falou da Lei 14.181/2021.
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Lei do Superendividamento
Campelo destaca que a Lei do Superendividamento veio amparar consumidores nesta situação extremamente delicada.
“Portanto, estou propondo que esta casa seja pioneira na criação desse centro de mediação do superendividamento. Atualmente, milhares de pessoas estão perdendo seus bens, entrando em depressão e até cometendo suicídio, por não terem condições de sanar suas dívidas”.
De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o superendividado é aquele que tem a renda está tão comprometida, que perdeu a capacidade de pagar suas dívidas.
Por exemplo, a ponto de por em risco sua subsistência, ou seja, de quitar contas básicas como alimentação e moradia.
Foto: Augusto Ferreira/Divulgação