Os deputados federais Bosco Saraiva (Solidariedade) e José Ricardo (PT) seguirão a orientação dos seus partidos e votarão contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa .
Enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao parlamento, a PEC está pronta para ser votada no plenário da Câmara, onde precisa de no mínimo 308 votos, em dois turnos de votação, para seguir ao Senado.
Os partidos dos dois parlamentares, somados ao PCdoB, PDT, PSB, PSOL, Rede e PV, distribuíram nota nesta sexta-feira (1º) por meio da qual consideram que a atual proposta de reforma administrativa vai destruir o serviço público no país.
As siglas apontam que a PEC vai reduzir concurso público; substituir funcionários concursados por temporários; aumentar os cargos por indicação política; e privatizar os serviços públicos como saúde e educação.
Além disso, os partidos dizem que a proposta altera profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro.
“Nosso partido fechou questão sobre a PEC 32 e o parecer contrário deverá ser seguido por toda nossa bancada quando a proposta chegar ao plenário da Câmara para votação”, revelou Bosco Saraiva ao BNC Amazonas.
“É mais uma reforma mentirosa que vai prejudicar o povo brasileiro, principalmente os servidores públicos por retirar direitos garantidos constitucionalmente”, reagiu José Ricardo.
De acordo com ele, a proposta ameaça estabilidade por que evita contratação por concurso público.
Com a contratação de terceirizados, o deputado diz que a relação de trabalho no serviço público será precarizada.
“Vai prejudicar o serviço público prestado para a sociedade, dificultar as carreiras das áreas, principalmente na área de saúde, educação e segurança pública”, considerou.
Leia abaixo a íntegra da nota dos partidos: Os partidos abaixo elencados alertam para a destruição dos serviços públicos trazida pela PEC 32/2020!
Pode ser levada para votação no plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020. A proposta altera profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro.
• No lugar do servidor estável concursado, as funções serão desempenhadas por trabalhadores com contrato temporário, sem plano de carreira e com direitos reduzidos;
• Servidores atuais e futuros serão atingidos das seguintes formas: Possibilidade de demissão do servidor estável por desnecessidade do cargo e insuficiência de desempenho, após decisão colegiada (e não mais com direito à defesa durante todo o processo); Em caso de ajuste fiscal, possibilidade de arrocho de salário de até 25% para todos os servidores, com correspondente redução de jornada; Estabilidade não poderá ser concedida por negociação individual nem coletiva; Empregados públicos terão o vínculo automaticamente extinto após 75 anos; Grave dano ao direito de greve: se paralisar, os governantes poderão contratar rapidamente e sem processo seletivo os substitutos necessários para realizar as atividades; Servidores sem período aquisitivo completo não terão direito de integrar licenças decorrentes de tempo de serviço à sua remuneração. E, caso a lei que os regulamenta seja revogada, todos perderão esses direitos; Parcelas indenizatórias concedidas por acordo coletivo ou outro ato infralegal, como portarias ou decretos, serão extintas automaticamente após 2 anos;
• Privatização de serviços públicos: escolas, universidades, e unidades de saúde poderão ter seus serviços prestados por empresas privadas, em substituição à prestação do serviço público;
• Recursos da saúde (SUS) e da educação (Fundeb) serão destinados para empresas privadas com finalidade de lucro;
• Redução da prestação dos serviços públicos, por exemplo, em escolas, e postos de saúde ou do INSS. Ou seja, mais filas e menos atendimento, menos professores, salas de aula mais cheias, e extinção de órgãos.
Por isso, a sociedade e os servidores devem estar atentos ao voto de cada parlamentar.
NÃO à destruição dos serviços públicos no Brasil!
PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, REDE, PV e SOLIDARIEDADE.
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Foto: BNC Amazonas
