Bancada do AM vota em peso a favor do valor fixo do ICMS para combustível

Na expectativa de reduzir o preço da gasolina em 8%, a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (13) favorável ao projeto que alterou a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Na prática, o valor do ICMS passaria a ter um valor fixo para combustíveis. Dos oito deputados do Amazonas, somente Átila Lins (Progressistas) não votou por estar em missão oficial no exterior.

O substitutivo aprovado na Lei Complementar 11/2020 modificou a proposta do governo de Jair Bolsonaro que queria unificar as tarifas de ICMS em todos os estados, estabelecendo um média dos últimos dois anos que seria multiplicada pelo imposto de cada estado.

A proposta que segue ao Senado determina aos estados e Distrito Federal especificar a alíquota por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Pelos cálculos do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), a redução de preço ficaria em média 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Apesar da aprovação, os deputados da oposição continuaram criticando o governo Bolsonaro que culpa a alta dos combustíveis aos impostos cobrados nos estados.

“Bolsonaro mente! A culpa pela alta dos preços da gasolina é do governo federal, que mantém a política de preços ligada ao dólar e ao preço internacional do petróleo. Não adianta terceirizar a responsabilidade, Bolsonaro: a culpa é sua!”, disparou o líder da oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Pela proposta, o ICMS vai incidir sobre a média da variação dos produtos nos últimos dois anos. Hoje, é considerado o valor dos últimos 15 dias.

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Prejuízos

Pelo projeto original, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais calculou que os estados teriam perda de R$ 24 bilhões na arrecadação e os municípios R$ 6 bilhões.

De acordo com os secretários, as mudanças também não trariam qualquer efeito para diminuir o preço da gasolina.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados