Bolsonaro recorre ao STF contra pedidos da CPI da covid
Ministro Alexandre de Moraes mandou pedido da CPI para manifestação da PGR
Mariane Veiga
Publicado em: 27/10/2021 às 19:05 | Atualizado em: 27/10/2021 às 19:16
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27) contra decisões tomadas pela CPI da covid.
Isso em razão de ele ter divulgado a informação falsa de que a vacina contra a covid aumenta o risco de infecção pelo vírus da aids. Dessa maneira, o relator da ação será o ministro Alexandre de Moraes.
Antes de concluir os trabalhos, a CPI aprovou requerimento no qual pede ao STF a quebra do sigilo telemático, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação pela declaração falsa.
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A comissão também quer que o ministro Alexandre de Moraes inclua a declaração de Bolsonaro sobre vacinas e Aids no inquérito das fake news, no qual o presidente já é investigado.
Na “live” semanal da última quinta-feira (21) por uma rede social, o presidente disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a covid estariam desenvolvendo Aids.
A afirmação é falsa. Não há relatório britânico que faça essa associação nem relação entre vacinas e desenvolvimento de Aids.
Portanto, em razão da declaração, Facebook, Instagram e YouTube removeram a “live” do presidente Jair Bolsonaro.
No pedido ao STF, a Advocacia-Geral da União afirma que Bolsonaro não pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento extrapola as competências da comissão.
“É importante destacar que o impetrante [Bolsonaro] não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o Presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for”, diz o texto da AGU ao Supremo.
Segundo a Advocacia-Geral, a CPI inverteu “de forma integral” a garantia dos direitos de Bolsonaro e “determinou a adoção de várias providências em seu desfavor, dentre elas destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telemáticos, quando, repita-se, sequer pode o Presidente da República ser investigado no âmbito da CPI”.
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Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República