Câmara recria Ministério do Trabalho e MP segue ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que foi extinto em 2019. Todos os destaques da oposição, entretanto, foram derrubados. A matéria será enviada ao Senado, conforme a Agência Câmara de Notícias. 

Segundo o substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), o ministro da pasta poderá definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização. 

O substitutivo retoma ainda tema da MP 905/19 criando o domicílio eletrônico trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. 

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos.

Pontos rejeitados

O plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira: 

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral, entre outras; 

– emenda do deputado Carlos Veras (PT-PE) pretendia incluir nova secretaria na estrutura do ministério para cuidar da economia solidária; 

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir atribuições semelhantes previstas nas emendas do PT, além de prever a proteção do trabalhador contra a automação; 

– emenda da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho; 

– destaque do PT pretendia retirar do texto a atribuição dada ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade; 

– destaque do MDB pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.

Leia o texto na íntegra na Agência Câmara de Notícias

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados