Toffoli: ‘Brasil vive semipresidencialismo e STF é poder moderador’
“Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal", disse, em Lisboa, o ministro do STF
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A decisão unânime afastou a possibilidade de que normas restrinjam a concorrência feminina na disputa pelo total das vagas oferecidas em concursos públicos.