Governadores repudiam projeto de lei que muda ICMS dos combustíveis
Para o Comsefaz, a medida “fatalmente” vai elevar os impostos, já que Estados que hoje têm alíquotas menores vão acabar acompanhando quem cobra mais
Ednilson Maciel
Publicado em: 17/02/2022 às 07:41 | Atualizado em: 17/02/2022 às 07:41
Os governadores estaduais defendem que as mudanças no projeto de lei que altera o ICMS dos combustíveis podem provocar alta da carga tributária.
A princípio, o comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) divulgou nesta quarta-feira (16) uma carta pública em que repudia a mudança.
Segundo a CNN Brasil, diante da resistência política, o relator, senador Jean Paul Prates, informou que vai adiar para a próxima semana a análise dos projetos de lei 11/2020 e 1472/2020.
Trata-se de projetos que tratam do aumento do preço da gasolina e do diesel.
Por exemplo, no substitutivo do PL 11/2020, o senador propõe a adoção de uma alíquota única para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis em todo o território nacional.
Em suma, para o Comsefaz, a medida “fatalmente” vai elevar os impostos, já que Estados que hoje têm alíquotas menores vão acabar acompanhando quem cobra mais, a fim de evitar perdas aos demais entes federativos.
Por isso, diretor institucional do Comsefaz, André Horta disse:
“Não faz sentido discutir essa mudança no ICMS ao mesmo tempo em que uma reforma tributária ampla avança no Senado. Onde está o foco?”.
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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil