Presidente do Senado acusa governo de descumprir acordo com a ZFM

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusou ontem o governo do presidente Jair Bolsonaro de descumprir acordo com o Amazonas, ao reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem excepcionalizar os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O acordo, lembrou, ocorreu com o Ministério da Economia, acerca do PLP n° 11 e do Projeto de Lei n° 1.472, ambos que diziam respeito aos combustíveis.

“Havia um desejo do Governo Federal de aprovação, sobretudo, do PLP n° 11, com a fixação de uma alíquota única, com a monofasia, com a alíquota ad rem nos combustíveis, para tentarmos reduzir o valor dos combustíveis”, discursou, acrescentando:

“Eu sou testemunha do acordo e do diálogo estabelecido pela bancada do Estado do Amazonas no Senado Federal com o Governo Federal relativamente a essa questão da redução do IPI”.

Rodrigo Pacheco falou sobre o assunto em aparte ao discurso do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que dizia que havia acabado o diálogo com Bolsonaro sobre o IPI e que o caminho era a Justiça.

O presidente do Senado disse que não é contra a redução do IPI, redução de impostos. Mas lamentou que se cause prejuízo a um estado inteiro sem que isso represente ganho ao restante do país.

“Mas havia um compromisso de excepcionalizar os produtos produzidos a partir do Processo Produtivo Básico, o PPB, na Zona Franca de Manaus, justamente para que não se gerasse um prejuízo flagrante a um estado inteiro, a uma cidade como Manaus e ao povo amazonense, sem prejuízo do restante do país, porque, no final das contas, defender os processos industriais da Zona Franca de Manaus, previstos na Constituição Federal, é defender a indústria brasileira – sempre afirmei isso”, destacou.

O parlamentar promete “cuidar” junto ao Ministério da Economia, para que o governo corrija o que chamou de distorção.

“Portanto, eu vou cuidar de fazer esses apontamentos junto ao Ministério da Economia, junto ao Governo Federal, para que tenhamos, eventualmente, a correção dessa distorção, sem prejuízo também do ajuizamento de ação no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que busca também corrigi-la da mesma maneira”.

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Leia o discurso de Pacheco

Senador Plínio Valério, se me permite, ao ensejo do pronunciamento de V. Exa. – e também me dirijo ao Senador Eduardo Braga e ao Senador Omar Aziz, que compõem com V. Exa. a bancada do Estado do Amazonas –, quero dar a V. Exas. e ao Senado Federal um testemunho.

Como Presidente do Senado, como Presidente do Congresso, por ocasião das discussões com o Governo Federal, sobretudo com o Ministério da Economia, acerca do PLP n° 11 e do Projeto de Lei n° 1.472, ambos que diziam respeito aos combustíveis – e havia um desejo do Governo Federal de aprovação, sobretudo, do PLP n° 11, com a fixação de uma alíquota única, com a monofasia, com a alíquota ad rem nos combustíveis, para tentarmos reduzir o valor dos combustíveis –, eu sou testemunha do acordo e do diálogo estabelecido pela bancada do Estado do Amazonas no Senado Federal com o Governo Federal relativamente a essa questão da redução do IPI.

Não que sejamos contra a redução, absolutamente. Eu não seria irresponsável, como Presidente do Senado, em defender algo contrário à redução de impostos, o que favorece a sociedade brasileira. Mas havia um compromisso de excepcionalizar os produtos produzidos a partir do Processo Produtivo Básico, o PPB, na Zona Franca de Manaus, justamente para que não se gerasse um prejuízo flagrante a um estado inteiro, a uma cidade como Manaus e ao povo amazonense, sem prejuízo do restante do país, porque, no final das contas, defender os processos industriais da Zona Franca de Manaus, previstos na Constituição Federal, é defender a indústria brasileira – sempre afirmei isso.

E eu sou testemunha do acordo estabelecido naquela ocasião e posso afirmar que, em relação a esse ponto da não excepcionalização, no decreto de redução de IPI, a esse sistema do PPB da Zona Franca de Manaus, houve um flagrante descumprimento de acordo. Eu sou testemunha disso e, evidentemente, buscarei, sem aqui fazer apontamentos de dolo ou de intenção deliberada, apontar que houve um acordo estabelecido e que precisa o Governo Federal remediar essa questão em relação à Zona Franca de Manaus.

Então, eu vou cuidar, já disse isso a V. Exa., ao Senador Omar Aziz, ao Senador Eduardo Braga, ao meu Vice-Presidente no Congresso Nacional, Deputado Marcelo Ramos, desse meu compromisso, na Presidência do Senado, de nos ombrearmos dentro desse propósito legítimo, justo de estabelecer essa excepcionalização em relação à Zona Franca de Manaus.

Portanto, eu vou cuidar de fazer esses apontamentos junto ao Ministério da Economia, junto ao Governo Federal, para que tenhamos, eventualmente, a correção dessa distorção, sem prejuízo também do ajuizamento de ação no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que busca também corrigi-la da mesma maneira.

Mas era apenas para manifestar a V. Exa. algo que foi sempre repetido por mim, que é a minha solidariedade à bancada do Estado do Amazonas. Saibam todos os amazonenses que têm, na Presidência do Senado, alguém solidário. Estamos juntos para poder fazer esse enfrentamento, que, repito, é justo para a indústria brasileira.

Então, eu agradeço a V. Exa. a possibilidade desse aparte da Presidência.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado