Deputados agem para derrubar decisão judicial a planos de saúde

Justiça decidiu que operadoras de planos de saúde não banquem mais procedimentos médicos fora da lista oficial

13/06/2022 19:30

Deputados federais lançaram um pacote de ações na Câmara, com projetos, pedidos de audiências e reuniões, para tentar reverter a decisão da 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A corte decidiu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos e serviços médicos que não estiverem na lista obrigatória da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Desde a publicação da decisão da Justiça, na quarta-feira (8), deputados encaminharam à Câmara ao menos 13 projetos de lei sobre o tema, além de pedidos de audiência e projetos de decreto legislativo para sustar parcialmente os efeitos das normas da agência reguladora.

“Nós vamos batalhar muito para que esses direitos sejam aprovados”, disse a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) ao UOL.

“Hoje temos vários tratamentos para doenças raras que afetam crianças e estão fora do rol da ANS. Demora-se muito para que esses serviços entrem na lista. Isso traz uma insegurança jurídica muito grande às famílias”, completou Belmonte (foto).

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Apoio de bancada

O partido de Belmonte apresentou projeto de lei, assinado por toda a bancada, para vedar que a ANS limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e que seja dada a garantia de cobertura para a prescrição médica.

“Temos que tentar todos os caminhos. Jurídicos e políticos. Estamos tentando dar força de lei ao que é justo. A ANS exorbitou da sua competência ao determinar o rol taxativo”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Além de um projeto de lei assinado pelo partido, Feghali afirma que também haverá recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Apesar da pressão, o UOL apurou que o movimento dos congressistas não deve encontrar respaldo na cúpula do Legislativo, que entende que os planos de saúde, principalmente os pequenos e médios, têm enfrentado dificuldades financeiras.