Gasolina e diesel tiveram tímida redução de preço na bomba dos postos de Manaus após o Governo do Amazonas reduzir a alíquota do ICMS de 25 para 18%.
O litro da gasolina na capital, antes da aprovação da proposta do governo Bolsonaro no Congresso, custava, em média, R$ 7,29. Agora, a maioria dos postos vende a R$ 6,99.
A alíquota entre 17% e 18% foi estabelecida em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida foi baseada em determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que seguiu orientação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cobrança uniforme do tributo em todo o país.
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Além do Amazonas, os demais estados que já reduziram o valor do ICMS foram: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
“Nós estamos publicando hoje um decreto que reduz o ICMS dos combustíveis, em especial da gasolina, do gás e da comunicação. Ao longo do dia a gente vai publicar esses percentuais, e a gente espera que os empresários também repassem essa redução para o consumidor final. E aí é importante que as pessoas façam esse trabalho de fiscalização para que a gente possa ter esse resultado final esperado lá no consumidor, lá na bomba”, declarou o governador do Amazonas, Wilson Lima.
Rosa Weber, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), vai levar diretamente para discussão em plenário a ação de governadores contra a lei que limita a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e outros serviços.
No despacho, assinado na quinta-feira (30), a ministra Weber determina que o processo vá a julgamento imediato já que se trata de um assunto de “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Na terça-feira (28), governadores de 11 estados e do Distrito Federal protocolaram uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com pedido de liminar contra a lei 194 aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais.
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A lei limita, entre 17% e 18%, a alíquota do ICMS cobrada pelos estados sobre diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e o serviço de transporte.
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Rosa Weber é sorteada relatora da ação contra decreto de Bolsonaro
Na ação, os governadores afirmam que a lei representa um intervencionismo sem precedentes. Eles acusam o governo federal de querer resolver o problema da espiral inflacionária no Brasil com um truque de “passe de mágica”.
“O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de Estados, DF e municípios” , diz trecho da ADI dos governadores
Eles ressaltam que, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos Estados. Apenas combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia responderam por quase 30% do valor arrecadado com o imposto. Os municípios, que ficam com 25% da arrecadação do ICMS, também perderão receitas.
No documento, a ministra Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações sobre a lei. Também devem se manifestar a Câmara dos Deputados e o Senado.
Após o prazo, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o procurador-geral da República, Augusto Aras, terão cinco dias para se manifestar.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil