A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sorteada nesta sexta-feira (22) como a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira. A escolha foi feita por sorteio pelo sistema do STF.
A Rede recorreu ao Supremo para tentar anular o perdão da pena de Silveira, decretado por Bolsonaro nesta quinta-feira (21).
O deputado bolsonarista foi condenado no STF por 10 votos a 1 nesta quarta-feira (20). Ele foi julgado por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.
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O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) também foram protocoladas pelo PDT e pelo Cidadania, que pedem que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial.
Rosa Weber também será relatora destas ADPFs e também da reclamação apresentada por Calheiros – no total, são quatro ações – três ADPFs e a reclamação.
Caso o STF não anule o decreto por completo, as ações ainda pedem que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.
De acordo com a CNN, ministros do STF ouvidos em caráter reservado afirmam que a resposta da Corte virá nos autos de maneira institucional e uníssona.
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Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE
