A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para votação da PEC dos Auxílios aprovou o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE).
A proposta, agora, vai ao plenário da Casa. A expectativa é de que a votação da matéria ocorra ainda nesta tarde.
O texto que chega à votação dos deputados mantém quase que integralmente a redação da proposta aprovada na última semana pelo Senado Federal.
O parecer analisado no colegiado é um substitutivo apresentado pelo relator, que apensou a PEC dos Auxílios ao parecer da PEC nº 15/2022, destinada a manter a competitividade de biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
O apensamento permitiu driblar os obstáculos regimentais para agilizar a tramitação das propostas, e teve aval do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Ao longo da construção do parecer, a relatoria chegou a cogitar mudanças na PEC dos Auxílios, incluindo a extensão do auxílio gasolina aos motoristas de transporte por aplicativo.
O deputado também sinalizou pela retirada do decreto de emergência do texto, mas foi demovido da ideia por líderes governistas e por Lira, que pressionam pela celeridade da votação do projeto e defenderam a manutenção da redação aprovada pelos senadores.
O reconhecimento do estado de emergência foi alternativa encontrada pelo relator da proposta no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para evitar que a PEC fosse questionada na Justiça e viesse a perder validade, uma vez que a legislação veda à Administração Pública, em ano eleitoral, a criação de novos benefícios e a concessão do repasses de verbas.
Com a PEC, o governo federal busca reduzir, às vésperas da eleição, a rejeição crescente a Bolsonaro, em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, diesel e etanol.
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Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados