Por cobranças indevidas, banco deve devolver R$ 79 milhões a clientes

Banco alega que já pagou 90% desse ressarcimento e deve cumprir os 10% restantes "dentro do prazo compromissado"

14/07/2022 22:20

O banco Santander fechou acordo com o BC (Banco Central), em maio desse ano, no qual compromete-se a pagar cerca de R$79,14 milhões a clientes devido a cobranças indevidas sobre envio de recursos pelo sistema Pix e juros remuneratórios sobre cheque especial de microempreendedores individuais.

O banco deve devolver valores cobrados erroneamente entre 1º de janeiro de 2014 e 7 de fevereiro de 2022.

De acordo com o Santander, o banco já pagou 90% desse ressarcimento e deve cumprir os 10% restantes “dentro do prazo compromissado” – até maio de 2023.

No documento do acordo, o Banco Central também cobra do Santander que devolvam o equivalente ao “cálculo indevido do valor presente dos pagamentos para liquidação antecipada de operações de parcelamento de cartão de crédito”, além de pagar contribuição pecuniária ao BC devido a isso.

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“O Santander informa que os pontos que levaram à assinatura do Termo de Compromisso já foram solucionados de forma definitiva. O banco acrescenta que já efetuou o ressarcimento de mais de 90% dos valores cobrados e alcançará a totalidade dentro do prazo compromissado. Além disso, adotou as medidas necessárias para que tais cobranças não voltem a ocorrer”, escreveram.

Em caso de descumprimento, o Santander é obrigado a pagar, como contribuição pecuniária adicional, um valor equivalente ao saldo remanescente ao valor restante do ressarcimento.

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