Defensoria cutuca Procon AM a fiscalizar redução do ICMS nos postos
Empresas agem livremente em desprezo à lei e contra o consumidor.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 27/07/2022 às 18:37 | Atualizado em: 27/07/2022 às 19:08
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu uma cutucada no Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM).
Com isso, na segunda-feira (25) o órgão pediu aos postos de combustível que apresentem em 10 dias documentos que comprovem o repasse da redução ICMS no preço da gasolina ao consumidor.
Isso ocorreu no Polo do Médio Solimões, com sede no município de Tefé (a 523 quilômetros a oeste de Manaus), conforme divulgou o portal D24am.
A princípio, na sexta-feira (22), a DPE-AM encaminhou ofício ao Procon solicitando a tomada de providências.
Ou seja, diante de denúncias da população de que o preço da gasolina em Tefé girava em torno de R$ 8, acima do praticado em outros municípios do Estado, após a redução do tributo.
Por exemplo, segundo a Agência Nacional do Petróleo, em julho, o preço médio da gasolina em Tefé é de R$ 7,92, com preço máximo de R$ 8,15. Já a média no Amazonas é de R$ 6,52.
Dessa forma, o pedido de providências feito pela Defensoria teve como motivação denúncias recebidas pelo Polo do Médio Solimões.
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Ofício
Dessa maneira, em trecho do ofício encaminhado ao Procon-AM diz o seguinte:
“Situação reportada de extrema vulnerabilidade para o setor de delivery, de mototaxistas e para a coletividade. Direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor”.
Como resultado, a comprovação do repasse da redução do ICMS deve ser feita por meio de apresentação de documentos fiscais.
Além disso, segundo as denúncias da população, Tefé estaria com o registro de gasolina mais cara do Brasil, com preço médio de R$ 8,04.
Ainda de acordo com a publicação, na sexta-feira, a Defensoria verificou que havia estabelecimentos praticando o preço da gasolina com valores próximos a R$ 8.
Portanto, após o encaminhamento do ofício ao Procon-AM, alguns postos reduziram o preço da gasolina para menos de R$ 7.
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Foto: Divulgação