Relator indica e ALE-AM aprova pagamento de R$ 59 milhões do Fundef

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, (10), o projeto de lei que autoriza o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), comemorou a tramitação célere da matéria.

“Esse é um tema que está rolando há 26 anos. Quero fazer aqui alguns esclarecimentos e o primeiro deles é de que falei com o chefe da Casa Civil, Dr. Flávio Cordeiro Antony, e ele esclareceu que o abono será pago em uma única parcela. Agora temos que esclarecer também como será feito esse pagamento. O valor corresponde a 60% de R$ 97,6 milhões, e isso equivale a R$ 59 milhões. Esse é o valor que será repartido. Do outro lado, será calculado todas as horas/aula ministradas pelos professores nesse período que vai de 98 a 2007 e aí será feito uma divisão. Cada professor terá direito ao número de horas/aula trabalhadas vezes o valor da hora/aula. Terão direito todos os professores que estavam em sala de aula, sejam eles estatutários, celetistas, suplementaristas, RDA, fosse o que fosse, terão direito”, disse Serafim.

De acordo com o líder do PSB no parlamento estadual, neste processo, houve uma atuação importante da bancada federal.

“Inclusive, o ilustre deputado federal Marcelo Ramos foi o autor da emenda que garantiu 60% do Fundef para professores. Essa é uma questão de justiça, aqui não se trata de eleição e nem de partido, é reconhecer que ele fez esse trabalho. Claro que na lei estadual o mérito será nosso e quero cumprimentar aqui o presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles, e os demais membros, que deram celeridade a essa matéria. Portanto, creio que hoje é um momento de satisfação para todos nós. Eu levanto essa bandeira do Fundeb, do Fundef desde 2017, inclusive, editei uma cartilha sobre o tema. Os professores no interior nunca tinham recebido Fundeb, professores na capital, idem, mas a partir de 2017 todos despertaram para essa luta. E esse é um direito do professor”, concluiu Serafim.

Leia mais no Blog do Sarafa

Leia mais

Fundef de R$ 98 milhões será aprovado até dia 10, garante relator

Foto: Divulgação