Petroleiros apostam na Justiça para barrar venda da Refinaria de Manaus
Transação já foi autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 01/09/2022 às 18:15 | Atualizado em: 01/09/2022 às 18:24
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro-AM não se deram por vencidos na luta para evitar a venda da Refinaria de Manaus Isaac Sabbá (Reman) ao grupo Atem. A transação já foi autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A operação foi condicionada à assinatura de acordo que favoreça as demais distribuidoras, garantindo o acesso delas ao terminal aquaviário da Reman.
As entidades apostam em decisão favorável à categoria na ação civil pública que tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro.
“Esta ação ainda não foi julgada. A expectativa é que o Judiciário corrija esse grave erro do Cade”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Na ação, as entidades apontam para os graves riscos de formação de um “monopólio privado de refino e logística no estado do Amazonas que pode gerar graves impactos ao mercado de óleo e gás na região Norte e afetar seus mercados consumidores”.
“Tanto que, além da FUP e do Sindipetro Amazonas, empresas de energia, como Raízen, Ipiranga, Equador, também se colocaram contra a privatização e a consequente geração de monopólio pelo grupo Atem no Estado”, explicou Bacelar.
O coordenador do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, também alertou que a luta contra a privatização da Reman não se encerra com a decisão do Cade e reforça a importância dos trabalhadores continuarem resistindo ao desmonte do sistema Petrobrás
“Queremos reforçar que, na visão da nossa entidade, que a decisão do Cade foi totalmente equivocada, porque nós sabemos da importância dessa refinaria para o povo amazonense e da região Norte (…) A Refinaria ainda não foi vendida e se depender da nossa atuação não irá. Por isso, vamos nos manter unidos e na resistência”, disse Ribeiro.
Negociata
De acordo com as entidades, a venda das refinarias da Petrobrás faz parte de um acordo lesivo e inconstitucional que foi firmado entre a gestão bolsonarista da empresa e o Cade, em 2019.
“Na ocasião, a estatal aceitou vender 8 de suas 13 refinarias, abrindo mão de uma capacidade instalada de processamento superior a 1 milhão de barris, o que equivale a 50% de todo o seu parque de refino”, denunciou a FUP.
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Foto: Divulgação/Petrobrás