MPF consegue punir governo por aborto indígena na gestão Temer

O MPF (Ministério Público Federal) conseguiu na Justiça Federal punição ao governo por negligência no atendimento na rede pública de saúde a indígena grávida que veio a perder o filho. O caso aconteceu em 2018, no governo de Michel Temer (MDB), e a indenização pelo aborto é de R$ 144 mil.

A quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve condenação da União por danos morais a indígena xerente, no estado do Tocantins. 

De acordo com ação do MPF a gestante sofreu aborto após negligência do atendimento em dois hospitais públicos. 

Como consequência, a União deve lhe pagar R$ 144 mil a título de danos morais.  

No julgamento da ação do MPF, o TRF-1 reformou sentença e responsabilizou a União pela omissão de tratamento à mulher. 

No recurso, a defesa do governo federal tentava reformar a sentença por entender que não havia fundamento em condená-lo por dano decorrente do serviço prestado pelo ente municipal.  

O MPF, por sua vez, considera que, apesar de a omissão ter se dado por hospitais da rede municipal, a saúde indígena é responsabilidade da União, que deve coordenar os esforços para o pleno atendimento.

Como foi a negligência  

O caso em questão ocorreu no estado do Tocantins. Uma indígena grávida da aldeia Morro do Boi reclamava de dores no ventre durante a gestação, mas nenhuma atenção especial lhe foi prestada no hospital municipal de Itacajá (TO).  

Além disso, não houve adequado acompanhamento da indígena durante a gestação e não foi realizado exame de ultrassonografia obstétrica por falta de equipamento na unidade de saúde.

Em maio de 2018, quando estava no 7° mês de gravidez, a gestante foi encaminhada ao hospital municipal Dom Orione, em Araguaína (TO), em razão de sangramento uterino e dor no baixo-ventre.  

Na unidade hospitalar, ela foi atendida e liberada pelo médico plantonista, porém dois dias depois, a indígena expeliu no banheiro o que parecia ser o feto e a placenta. 

Responsabilidade contestada  

Nos embargos de declaração, a União defendeu que não pode ser atribuída a ela a responsabilidade por erro médico. E isso só porque o tratamento ou procedimento ter sido realizado no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que compõe o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Considera, assim, que a decisão ocorreu “em desprezo ao regramento legal e ao fato incontroverso de que a suposta negligência ocorreu no serviço prestado em hospitais municipais”. 

Atendimento ineficaz 

O MPF, por sua vez, entrou com a ação por considerar que o aborto ocorreu pelo atendimento ineficaz prestado pelo serviço público de saúde. 

Segundo o órgão, mesmo que os atendimentos diretos tenham sido realizados em hospitais municipais ou estaduais, a responsabilidade pela saúde indígena é da União. 

Dessa forma, deve responder objetivamente pelo dano. Os serviços estaduais e municipais seriam apenas complementares, entendimento compartilhado pelo desembargador Souza Prudente, relator do caso no TRF-1. 

“Embora a hipótese dos autos não cuide estritamente de fornecimento de medicamento, a mesma lógica acompanha a prestação de serviço público de saúde, na medida em que o acompanhamento médico de uma gestação se equipara a tratamento médico preventivo, atraindo para si a responsabilidade solidária da União federal, em virtude de compor o SUS, sendo que não se limita apenas ao aporte financeiro, mas também pela execução do atendimento médico”. 

Foto: José Cruz/Agência Brasil