Ação na Justiça tenta barrar empréstimo pelo Auxílio Brasil
Defensoria alega que os R$ 600 só valem até dezembro e teme por mais endividamento do cidadão
Publicado em: 20/10/2022 às 18:30 | Atualizado em: 20/10/2022 às 18:30
Onze instituições financeiras são alvo de ação civil pública da Defensoria Pública do Amazonas para barrar empréstimos consignados pelo Auxílio Brasil.
Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a DPE-AM ingressou na Justiça, nesta quarta-feira (19), para impedir que essas operações aos beneficiários do Amazonas seja feita.
De acordo com os defensores públicos Christiano Pinheiro e Leonardo Aguiar, autores da ACP, a medida se faz necessária porque a concessão do empréstimo aos beneficiários fere normas da ordem pública e de interesse social do Código de Defesa do Consumidor.
“Considerando o alto risco de prejudicialidade aos beneficiários do Auxílio Brasil, consistente no iminente risco de agravamento do endividamento das famílias”, dizem no documento.
Originalmente, o Auxílio Brasil concede o valor de R$ 400 por mês para ajudar em despesas básicas das famílias brasileiras consideradas em situação de pobreza e de extrema pobreza. Mas, por força de uma emenda constitucional publicada em julho deste ano, o valor foi reajustado temporariamente para R$ 600.
“O pagamento extra de R$ 200 vale apenas até dezembro de 2022, de modo que a partir de janeiro de 2023, o valor pago será o valor ordinário (R$ 400), valor este, inclusive, que consta na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, para o ano de 2023”, afirmam em outro trecho da ACP.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil