Cai de novo teto do empréstimo consignado a beneficiários do INSS
A proposta de redução foi feita pelo Ministério da Previdência Social
A proposta de redução foi feita pelo Ministério da Previdência Social
O STF decidiu por unanimidade manter a permissão para empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais, após ação movida pelo PDT. A decisão afeta a Lei 14.431/2022 e tem implicações importantes na política do Brasil.
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Ministro do Tribunal de Contas pediu esclarecimentos sobre o consignado em 24 horas
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A proposta aprovada também prevê aumento de 35% para 40% na margem consignável dos empregados com carteira assinada, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos
Começa a valer a partir do momento em que o decreto for publicado
Medida tem base legal e vale enquanto durar o período de calamidade pública decorrente do novo coronavírus