O Senado aprovou nesta quinta-feira (07) a medida provisória que libera o crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMC). O texto segue agora para a sanção presidencial.
O empréstimo consignado é aquele que em que o crédito é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
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Para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimo determinada pela MP é de 40% do valor do benefício, ou seja, esse é o limite da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha.
Para quem recebe BPC ou a RMV a margem é de 45%.
CLT
A proposta aprovada também prevê aumento de 35% para 40% na margem consignável dos empregados com carteira assinada, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do INSS contarão com um limite de 45%.
Em todos os casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Geralmente os juros das duas modalidades são diferentes.
Reeleição
A pré-campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) já está colocando em prática ações para tentar reduzir a rejeição do atual mandatário do país entre dois setores relevantes do eleitorado: as mulheres e os jovens.
Os articuladores políticos do titular chefe do Executivo federal avaliam que ele precisa ganhar votos desses públicos para ameaçar a vantagem do oponente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas e se tornar mais competitivo.
A missão é considerada fundamental, porque as mulheres são a maioria absoluta do eleitorado. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , após o fechamento do cadastro de votantes, o público feminino ampliou a frente que tinha em 2018 de 51% para 53% do total de votantes. São 8,5 milhões de títulos a mais.
E elas, de acordo com as sondagens, resistem mais a Bolsonaro do que a média do conjunto de eleitores. Levantamento XP/Ipespe divulgado nessa sexta-feira (6/5) mostrou que, no cenário global, Lula lidera com 44% (um ponto a menos do que duas semanas atrás), e Bolsonaro o segue com 31% das intenções de voto. Já entre as eleitoras, a vantagem do petista se amplia para um placar de 47% a 25%.
A reação do Planalto a esse cenário está vindo em dois campos: dando mais visibilidade a mulheres que estão ou estiveram no governo e via políticas públicas. Além de levar a primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro , para um número cada vez maior de eventos públicos, o presidente lançou, nesta semana, ação social voltada ao público feminino.
Na última quarta-feira (4/5), o governo divulgou medidas trabalhistas destinadas a mulheres (e também aos jovens). Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente assinou medida provisória autorizando mães trabalhadoras a usarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir na capacitação profissional e também pagar despesas de seus filhos, como creches, por exemplo .
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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
