Juíza atende a Moraes e manda acabar manifestações no CMA
Justiça Federal deu prazo máximo de 12 horas para as providências, sob pena de multa de R$ 1 milhão pelo atraso
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 15/11/2022 às 16:08 | Atualizado em: 17/11/2022 às 10:52
A juíza federal no Amazonas Jaiza Maria Pinto Fraxe determinou, nesta terça-feira (15), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que as autoridades de segurança no estado tomem as providências para pôr fim às manifestações bolsonaristas em frente ao quarte do Comando Militar da Amazônia (CMA), localizado na avenida Coronel Jorge Teixeira, antiga estrada da Ponta Negra, zona oeste de Manaus.
A magistrada atende, contudo, decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, tomada no dia 11 passado.
A juíza estabeleceu prazo máximo de 12 horas para as providências necessárias de dispersão da ocupação do local, sob pena de multa de R$ 1 milhão pelo atraso em dar início e de R$ 100 mil pelas horas seguintes de atraso.
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Embora o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus e a Polícia Federal tenham respondido quais providências estão tomando, a juíza rejeitou, pois, de acordo com ela, que visitou o local, as irregularidades não foram sanadas até o momento.
Veja aqui a íntegra da decisão
Foto: reprodução/O Convergente