Pedido de prisão contra Moraes é fake, afirma MP Militar
STF afirma que, "pela Constituição, os ministros do STF têm prerrogativa de foro no próprio tribunal. Por isso, não faz sentido qualquer pedido ao STM".
Ednilson Maciel
Publicado em: 20/12/2022 às 11:37 | Atualizado em: 20/12/2022 às 11:37
O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que é fake ter acatado pedido de prisão preventiva contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
É que circula nas redes sociais uma mensagem sobre suposto pedido, como publicou o g1.
Dessa maneira, o órgão ressalta que a alegação nem sequer faz sentido processualmente, uma vez que pedidos de prisão são aceitos ou rejeitados pela Justiça, e não pelo Ministério Público.
Da mesma forma STF, por sua vez, também esclarece que “não cabe ao MP Militar expedir mandado de prisão – e, sim, ao Poder Judiciário”.
Ainda conforme a publicação, o STF afirma que, “além disso, pela Constituição, os ministros do STF têm prerrogativa de foro no próprio tribunal. Por isso, não faz sentido qualquer pedido ao STM”.
Leia mais no g1.
Leia mais
Pedido de prisão de Moraes é inconstitucional, diz tribunal militar
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF