Congresso aprova contas da ex-presidente Dilma Rousseff
Os parlamentares tambรฉm blindam Bolsonaro de processos na Justiรงa apรณs deixar o cargo e afasta o risco de ficar inelegรญvel.
Ednilson Maciel, da Redaรงรฃo do BNC Amazonas
Publicado em: 23/12/2022 ร s 11:46 | Atualizado em: 23/12/2022 ร s 11:46
O Congresso aprovou as contas de 2014 e 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff, apรณs o TCU pedir a rejeiรงรฃo com argumentos que embasaram o processo de impeachment da petista.
Alรฉm disso, os parlamentares tambรฉm aprovaram os gastos de 2020 e 2021 do presidente Jair Bolsonaro, dando uma salvaguarda para os repasses relacionados ao orรงamento secreto.
Ou seja, esquema de troca de apoio polรญtico no Parlamento pelo pagamento de emendas de relator revelado pelo Estadรฃo. Como informa o Notรญcias ao Minuto.
A princรญpio, no inรญcio da semana, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do mecanismo.
Assim, a decisรฃo pode blindar o atual presidente de processos na Justiรงa apรณs deixar o cargo e afasta o risco de Bolsonaro ficar inelegรญvel por oito anos em funรงรฃo das contas de governo.
A aprovaรงรฃo ocorreu nesta quinta-feira, 22, รบltimo dia de funcionamento do Congresso antes do recesso legislativo. Os processos estavam engavetados pela comissรฃo e ainda nรฃo haviam sido analisados.
O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (Uniรฃo-PA), aliado do presidente da Cรขmara, Arthur Lira (PP-AL), havia prometido colocar todas as contas pendentes em votaรงรฃo.
Dessa forma, depois da comissรฃo, as contas ainda precisam passar pelo plenรกrio do Congresso, o que ainda nรฃo ocorreu.
As contas de Dilma foram relatadas pelo deputado Enio Verri (PT-PR), aliado do presidente eleito Luiz Inรกcio Lula da Silva.
O parecer pela aprovaรงรฃo foi feito com ressalvas, quando os parlamentares apontam inconsistรชncias e falhas na execuรงรฃo do Orรงamento. O TCU, no entanto, havia orientado pela rejeiรงรฃo das contas.
Para mim, como militante do Partido dos Trabalhadores, que entendo que o impeachment da presidenta Dilma foi fruto de um golpe, porque ela foi absolvida depois, aprovar as suas contas e ter tido a honra de ser o relator foi muito importante, afirmou Verri.
Apenas o deputado Marcel van Hattem (Novo-SP) votou contra.
Se estรก passando um sabรฃo na histรณria do Brasil, de uma forma completamente triste e lamentรกvel, tentando lavar o currรญculo de Dilma Rousseff, que foi ยimpichadaย por crime de responsabilidade em virtude das contas do seu Governo, em virtude das pedaladas fiscais, disse o deputado.
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Da mesma forma, as contas do presidente Bolsonaro de 2020 e 2021 tambรฉm foram aprovadas. Nesses dois anos, o governo liberou R$ 36,5 bilhรตes em emendas do orรงamento secreto.
Antes, porรฉm, o Tribunal de Contas da Uniรฃo (TCU) havia votado pela aprovaรงรฃo com ressalvas, mas apontou que o mecanismo era inconstitucional.
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Foto: Fรกbio Rodrigues Pozzebom/Agรชncia Brasil