A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu ontem (16) que está tudo bem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) associar, à base de notícias falsas, as vacinas contra a covid-19 ao vírus da Aids.
Por isso, a PGR saiu em defesa de Bolsonaro e defendeu que o Supremo Tribunal Federal arquive o inquérito instaurado para apurar a conduta do ex-presidente.
Conforme publicação da Carta Capital, a manifestação da PGR se opõe ao entendimento da Polícia Federal.
A princípio, em agosto de 2022, a corporação pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para indiciar Bolsonaro pela prática de crime ao disseminar notícias falsas sobre a imunização.
Além disso, outro trecho foi considerado ainda mais grave pela PF.
Assim, nele, o então presidente citou uma informação falsa de que as vítimas da gripe espanhola teriam morrido em maior parte por causa do uso de máscaras do que pela gripe.
Desse modo, a PF sustentou que o fato se enquadra no delito de “incitação ao crime”, previsto no Código Penal e que prevê pena de detenção de três a seis meses, ou multa.
Contudo, para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo não há elementos a apontarem ato criminoso no caso.
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Foto: Clauber Cleber Caetano/PR | Nelson Jr./SCO/STF