Medidor aéreo: vereadores aprovam proibição em Manaus
Para virar lei, o ato dos vereadores precisa da sanção do prefeito David Almeida
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 27/03/2023 às 17:41 | Atualizado em: 28/03/2023 às 21:21
A Câmara de Manaus aprovou por unanimidade, nesta segunda (27), o projeto de lei do seu presidente, Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos da empresa Amazonas Energia na capital.
Para virar lei, o ato dos vereadores precisa da sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A votação final ocorreu após aprovação do projeto em duas comissões da câmara.
Conforme Caio André, é esperado pelos vereadores e população da cidade que o prefeito sancione a lei.
Para tanto, ele vai tratar pessoalmente com Almeida para reforçar que o projeto é constitucional.
“ Não é um serviço concedido pela prefeitura, quero deixar bem claro. É um serviço regido por normas da União. Nós estamos atacando o código de posturas do nosso plano diretor e a poluição visual. Entendemos que é a forma de evitar que a empresa continue enfrentando a população”.
Recentemente, a Justiça derrubou ato referente a esse no novo sistema de medição de consumo afirmando que a competência de legislar é federal.
De acordo com André, a população é contra a troca do medidor de consumo de energía.
“Isso [medidor aéreo] não só polui visualmente, mas traz uma sensação de insegurança e perigo”, afirmou o presidente da câmara.
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Poluição visual
O projeto apresentado por Caio André acrescenta ao artigo 1º da lei municipal 2.208/2017 a proibição à Amazonas Energia de instalar os medidores aéreos.
“Fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual”.
Foto: Diego Caja/Câmara