Fundo criado na reforma tributária é ‘grande conquista’, diz deputado

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) disse em post no X que a criação de fundo de desenvolvimento na reforma tributária é grande conquista, assim como a manutenção das vantagens fiscais da ZFM (Zona Franca de Manaus).

Aprovada no Senado neste dia 8, o texto da reforma volta à Câmara dos Deputados para nova votação. O relatório foi do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“Lutei para que os estados do Norte, principalmente a nossa Zona Franca [de Manaus] fosse preservada. Sempre defendi a diversificação de atividades econômicas na Amazônia”.

Conforme afirmou, seu voto na Câmara vai ser no “melhor para o desenvolvimento econômico do país”.

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Os fundos novos

Mandel se referia a dois fundos inseridos no texto aprovado no Senado. O primeiro é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que vai compensar prejuízos de estados com o fim da guerra fiscal. A partir da reforma, novos benefícios fiscais para atrair investimento não poderão ser criados.

A União deve abastecer esse fundo com R$ 60 bilhões até 2043.

O deputado também falava do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, que poderá ser criado por lei complementar. Sua destinação é fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas dos estados que têm áreas de livre comércio.

Fonte: Agência Senado

Foto: divulgação