TCE-AM breca contrato de R$ 119 milhões para dragar igarapé em Manaus
Decisão da presidente Yara Lins considerou que serviço deveria ter sido feito na seca do rio Negro
Publicado em: 08/01/2024 às 19:54 | Atualizado em: 08/01/2024 às 20:01
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, suspendeu nesta segunda-feira (8) uma contratação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) avaliada em R$ 119,1 milhões.
A contratação, realizada por meio de dispensa de licitação, seria para serviços de desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
No entanto, a admissão da empresa ‘Construtora Pomar LTDA’ ocorreu no dia 29 de dezembro, momento em que a estiagem severa dos rios, que motivou a ação, já não causava os mesmos prejuízos à população, segundo a decisão.
Na representação foi apontado que essa dragagem seria impraticável durante o processo atual de cheia, e que o ato deveria ter sido adotado nos meses de setembro e outubro, pior período da estiagem.
A medida cautelar foi fundamentada na constatação de que a situação de emergência que motivou a dispensa de licitação não mais se justifica, uma vez que o decreto que a respaldou é de setembro de 2023.
O relatório destaca a presença do risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.
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Foto: divulgação