TCE-AM quer ouvir prefeito de Manaus sobre verba do Fundeb

David Almeida já afirmou que não houve sobras do fundo para distribuição aos professores e outros profissionais

03/01/2024 18:30

Por meio de decisão monocrática, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, deu cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus apresente informações sobre o destino dos recursos do Fundeb (fundo da educação) de 2023.

O prefeito David Almeida já afirmou que não houve sobras do fundo para distribuição aos professores e outros profissionais.

O prazo se encerra nesta sexta-feira (5).

A medida foi publicada na edição do dia 28 de dezembro do diário oficial doe.tce.am.gov.br.

A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura.

O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da educação neste final de exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.

No entanto, o MPC-AM também apontou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa possivelmente não seria válida, já que o município de Manaus ainda teria tido sobra de recursos do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2022.

Além disso, o órgão ministerial também destacou que ao recorrer a dados que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência municipal, foi constatado que o site em questão está desatualizado desde o ano de 2021, o que representa grave ilicitude por omissão de transparência.

Em sua decisão, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou os indícios de má-gestão e a obscuridade dos dados referentes ao Fundeb para a concessão do prazo à Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).