Suspensa pelo TCE-AM licitação da câmara de vereadores de Manaus

A decisão é monocrática, do conselheiro e ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas, Mário de Mello

20/12/2023 22:18

Uma licitação da Câmara Municipal de Manaus para contratar empresa para manutenção de ar-condicionado e equipamentos de refrigeração foi suspensa nesta quarta (20) pelo TCE-AM.

A decisão é monocrática, do conselheiro e ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas, Mário de Mello. Conforme ele, possíveis irregularidades foram identificadas.

A empresa vencedora da licitação foi a Engetask Comércio e Serviços de Materiais e Construção., com um valor mensal de R$ 70 mil pelo período de 12 meses.

Mello afirmou que soube de suposto favorecimento à Engetask com a relação de parentesco entre os sócios-proprietários da empresa e um servidor da câmara, ocupante de cargo de gerente.

Antes mesmo do fim do prazo para que a câmara apresentasse justificativa, Mello resolveu suspender o pregão por causa da iminência de assinatura do contrato.

Além disso, o conselheiro manda que a prefeitura não faça qualquer ato sobre a licitação.

Mello disse que a medida é passível de revisão após análise da documentação a ser fornecida pela câmara ou durante o contraditório e a ampla defesa.