Decisão isolada no TCE-AM suspende licitação da Prefeitura de Manaus

De acordo com a decisão, houve indícios de favorecimento à empresa vencedora do pregão

18/12/2023 19:21

Em decisão monocrática, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e relator das contas da Prefeitura de Manaus, Fabian Barbosa, suspendeu licitação da Semef (secretaria de finanças), de R$ 581 mil.

De acordo com a decisão, houve indícios de favorecimento à empresa vencedora do pregão. A contratação será para confecção, impressão e encadernação dos carnês de IPTU.

Conforme Barbosa, a empresa que recorreu do pregão (Indústria Gráfica Brasileira) apresentou proposta de R$ 322,2 mil, enquanto a vencedora (FM Indústria Gráfica e Locação de Máquinas e Equipamentos), de R$ 581 mil.

Para o conselheiro, a concorrente da vencedora foi desclassificada sem critérios objetivos.

“A prática da Comissão Municipal de Licitação de Manaus de declarar a inexequibilidade de propostas sem critérios objetivos está se perpetuando, ocorrendo a mesma situação em outros certames que chegam ao meu conhecimento frequentemente”, disse Barbosa.