A deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos) apresentou o projeto de lei nº 81/2024, que cria o cadastro estadual de “mães atípicas” para facilitar a concessão de benefícios e direitos às pessoas com deficiência (PCD).
As “mães atípicas” são aquelas que têm filhos com deficiência (PCD), com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down entre outras.
De acordo com a proposta de Mayara Pinheiro, o banco de dados visa compartilhar informações com órgãos municipais e estaduais a fim de ganhar agilidade e reduzir desgastes, em razão da quantidade de cadastros de benefícios, gratuidades, tratamentos, entre outras demandas necessárias à garantia de direitos.
Ainda, segundo a parlamentar, a centralização desses dados vai ajudar a mãe atípica tanto no cadastro quanto na locomoção dificultosa para comprovação e entrega de documentos para acesso a benefícios sociais.
Acesso aos benefícios
“O cadastro estadual de mães atípicas vai facilitar a vida dessas mães que frequentemente precisam ir aos órgãos municipais ou estaduais para ter acesso aos benefícios, garantias e tratamentos para seu filho. É um projeto humanitário, que visa mitigar o sofrimento e a carga de uma mãe atípica, que além de todo cuidado que precisa desprender aos filhos, ainda precisa enfrentar a inflexível burocracia de cada órgão estadual ou municipal”, explica a deputada e médica Mayara Pinheiro.
Dados on line
Os dados do cadastro únicos das mães atípicas serão inseridos de forma online, em domínio público de fácil acesso, assim como os dados atualizáveis para fins de renovação de benefícios, sendo o atendimento presencial realizado somente nos casos estritamente necessários ou por iniciativa da mãe atípica.
O projeto nº 81/2024 segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
Leia mais
Foto: Divulgação