O juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, TRF1, condenou o ex-prefeito de Iranduba Xinaik Medeiros a 18 anos e 20 dias de prisão por desvio de verbas federais. Leia abaixo a decisão .
A sentença foi assinada nesta quarta-feira (28) e os autos do processo liberado nesta quinta-feira (29).
Foram condenados também ex-secretário e ex-vereadores do município que participavam de um esquema de que fraudou licitação e desviou cerca de R$ 56 milhões da prefeitura.
Xinaik foi preso em 2015 quando era prefeito do município. Ele e os demais condenados poderão recorrer em liberdade para o TRF1, instância superior.
Gravidade
“A culpabilidade do réu é elevada e merece agravar a pena, considerando a natureza das verbas desviadas, que abarcou programas de repasse direcionados à saúde e à educação da população irandubense”, diz o juiz na sentença.
Enriquecimento ilícito
De acordo com o magistrado, os motivos dos desvios dos recursos público eram espúrios: “o enriquecimento ilícito às custas dos cofres públicos”.
Além do ex-prefeito, o ex-secretário o ex-secretário de Finanças e Infraestrutura do município David Queiroz também foi sentenciado a 18 anos e 20 dias de prisão.
Vereadores também
Mais dez ex-vereadores foram sentenciados, cada um, a 15 anos, seis meses e 20 dias de prisão. Eles recebiam uma espécie de mesada para não cumprir a função de fiscalizar.
São eles: Antônio José Muniz Viana, Francisco Elaime Monteiro da Silva, Paulo Roberto Bandeira, Antônio Alves de Lima Filho, Antonio Gerlande Rodrigues de Lima, José Augusto da Silva Souza, Salim da Silva Lima, Nedy Santana Vale, Raimundo Jarison França Azevedo e Jânio Mesquita da Silva.
Única a se livrar
Por falta de prova, a única absorvida no processo foi a ex-vereadora Cristiane Maranhão.
Sentença
Na sentença, o juiz federal diz que a denúncia foi ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os condenados por conta da investigação denominada operação Dízimo, que descobriu o grupo organizado para desviar verbas públicas do município.
Fraudes, corrupção e lavagem
Eles foram acusados da prática de fraude a licitações, corrupção passiva e ativa, lavagem de bens, dentre outros delitos.
O dinheiro desviado era repassado aos agentes públicos como uma espécie de “dízimo”, razão pela qual recebeu o nome a operação.
“Também era objetivo dos desvios, por meio de fraudes licitatórias, pagar propina a vereadores com “mensalinho”, para apoiar ao prefeito e ao grupo da orcrim na esfera legislativa”, diz um trecho da sentença.
Na sentença, consta ainda que o ex-prefeito e o ex-secretário ofereceram vantagem ilegais aos vereadores como o pagamento de R$ 10 mil por mês. O pagamento ocorreu no período entre abril de 2013 a novembro de 2015.
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