Pauderney articula ida de Bernard Appy à Câmara

O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) articulou a ida do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy a duas comissões da Câmara.

A audiência pública conjunta ocorrerá comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Desenvolvimento Econômico (CDE), prevista para acontece na próxima quarta-feira (24) às 10h.

A convocação proposta pelo parlamentar amazonense foi com o intuito de promover um amplo debate sobre os projetos de leis complementares (PLP) enviados pelo governo federal com vistas à regulamentação da reforma tributária (EC 132/2023).

Inicialmente, a audiência com Bernard Appy seria realizada da Comissão de Finanças e Tributação da qual Pauderney Avelino é membro-titular.

Entretanto, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Danilo Forte (União-CE), também havia feito o convite ao secretário Appy.

Por conta disso, com sugestão de Avelino, foi decidido que o porta-voz do governo Lula irá responder os questionamentos dos parlamentares em sessão conjunta da CFT e CDE.

Críticas

Pauderney Avelino criticou a demora e ausência de informações nas propostas do governo feral, que serão entregues à Câmara dos Deputados.

“Não tomamos conhecimento daquilo que foi elaborado e que será enviado a esta casa. Fizeram um trabalho muito fechado e soube, inclusive, que houve contrato de confidencialidade daqueles que participaram dos grupos de trabalho. Por isso, eu espero que seja cumprido aquilo que foi escrito no espelho da Emenda Constitucional 132/2023”, disse o deputado.

A chegada dos projetos do Executivo federal já foi adiada duas vezes e agora, conta com a previsão para o dia 22 deste mês, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Frentes parlamentares

Preocupados com o andamento das discussões, um grupo formado por 24 frentes parlamentares apresentou na manhã desta quarta-feira, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o total de 13 as propostas de leis complementares (PLP) para iniciar as discussões.

Confira as propostas legislativas:

• PLP 53/24 – regime especial em zonas de exportação e importação;
• PLP 29/24 – imposto seletivo;
• PLP 33/24 – contratos de longo prazo;
• PLP 35/24 – cesta básica;
• PLP 43/24 – regime específico de combustíveis e biocombustíveis;
• PLP 47/24 – Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio;
• PLP 48/24 – operações bens e serviços com alíquota reduzida;
• PLP 49/24 – não cumulatividade;
• PLP 50/24 – fiscalização, e interpretação do IBS e da CBS;
• PLP 51/24 – Zona Franca de Manaus;
• PLP 52/24 – regimes específicos para saúde e sistema financeiro;
• PLP 55/24 – regime específico de tributação de bens imóveis;
• PLP 58/24 – regulamentação de regimes específicos.

Foto: divulgação