Partidos com 126 pendências no TSE vão estar nas eleições no Amazonas

Já está em vigor, desde a última quarta-feira (8), o programa de regularização de contas dos partidos políticos, que tiveram suspensão das atividades partidárias por causa de não prestação de contas na Justiça eleitoral.

Os partidos que aderirem ao programa terão levantada a situação de inadimplência, e se for o caso, a suspensão de anotação partidária, se cumpridos todos os requisitos.

Denominado “Regulariza JE Contas”, o programa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criado pela portaria 346/2024, tem o objetivo de garantir a ampla participação dos partidos políticos nas eleições municipais deste ano.

De acordo com levantamento do TSE, são 13.597 anotações de pendências de 42 partidos que não fizeram suas prestações de contas nos últimos anos.

No entanto, atualmente há apenas 29 agremiações partidárias registradas no TSE.

Isso quer dizer que grande parte dessas quase 13,6 mil pendências podem ter sido quitadas ou anuladas nos processos de extinção, fusão ou na criação das federações partidárias.

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Pendências no Amazonas

Pelo levantamento do BNC Amazonas, são pelo menos 20 partidos no estado com 126 pendências (não prestação de contas eleitorais), que podem participar do Regulariza JE Contas.

Entre essas pendências há casos do diretório estadual do PRP, transformado em Republicanos, que tem anotação de 2012.

Assim, como o antigo PTC (Partido Trabalhista Cristão), hoje Agir, que tem pendências na Justiça eleitoral de 2013.

Veja a lista dos partidos e dos municípios amazonenses com número de pendências eleitorais por ano:

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Participantes

Desse modo, pela portaria do TSE, podem participar do programa de regularização os partidos cujas contas foram julgadas não prestadas.

Assim como aqueles que tiveram seus órgãos partidários suspensos e ainda as agremiações partidárias sem conta bancária ou movimentação financeira.

Ou cujas movimentações se limitaram a taxas bancárias ao tempo das respectivas contas de exercício financeiro ou de campanha.

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Passos da regularização

De acordo com a especialista em direito eleitora, Carla de Oliveira Rodrigues, da FC Brito Advogados, a adesão ao programa, pelos diretórios nacionais, é o primeiro passo em busca da regularização das contas das legendas, permitindo uma participação efetiva das agremiações, no processo eleitoral de 2024.

O escritório de advocacia eleitoral elenca os passos para o processo de regularização dos partidos:

•⁠ ⁠Manifestação de interesse: partidos, por meio dos seus diretórios nacionais, devem manifestar interesse em aderir ao programa.

•⁠ ⁠A secretaria judiciária intimará, por e-mail, os diretórios nacionais dos partidos políticos para que, em dois dias, manifestem interesse expresso em aderir ao programa, mediante assinatura do termo de adesão previsto no anexo I da portaria;

•⁠ ⁠Acesso à listagem: os diretórios nacionais dos partidos terão acesso à listagem de processos elegíveis para o programa Regulariza JE Contas. O acesso será por meio de página específica no site eletrônico do TSE.

•⁠ ⁠Pedido de inclusão: os diretórios nacionais dos partidos devem solicitar a inclusão de novos processos ao programa, desde que acompanhados da respectiva documentação que comprove o atendimento dos requisitos hábeis ao seu ingresso, pelo prazo de três dias;

•⁠ ⁠Autuação e publicação: processos são autuados e publicados para impugnação.

Além disso, segundo a portaria, todos os processos de regularização em curso perante os tribunais regionais e juízes eleitorais e que são objeto do Regulariza JE Contas serão suspensos por 30 dias, a partir da instauração do programa.

A portaria TSE 346/2024

Foto: divulgação