STF diz não a pedido de Bolsonaro para evitar possível prisão
Julgamento de pedido de habeas corpus acaba nesta sexta, mas maioria já está formada. E olha que Moraes nem votou
Mariane Veiga
Publicado em: 16/05/2024 às 23:23 | Atualizado em: 16/05/2024 às 23:23
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16) pela rejeição de um recurso contra a decisão de negar um habeas corpus preventivo em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O objeto da ação é recorrer contra uma decisão monocrática assinada pelo ministro Kassio Nunes em 22 de março.
Na ocasião, o ministro rejeitou o salvo-conduto a Bolsonaro impetrado por Djalma Lacerda, que não é representante oficial da defesa do ex-presidente.
O advogado pede ao STF o fim da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
No despacho, o relator sustentou que Lacerda “não instruiu adequadamente os presentes autos”, uma vez que não anexou os documentos necessários à análise de suposto constrangimento ilegal.
Ainda conforme Kassio Nunes, a jurisprudência do STF não permite conceder um habeas corpus contra decisão de um ministro da Corte.
Julgamento
O julgamento ocorre no plenário virtual e deve terminar nesta sexta-feira (17). Até o momento, votaram por confirmar a liminar: Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido e não participa do julgamento.
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi