Justiça itinerante leva serviços jurídicos a municípios do sul do AM

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, entre 17 e 21 de junho, atendimento às populações de Lábrea e Humaitá, municípios do sul do Amazonas.

Assim, durante os cinco dias, representantes de mais de 50 instituições públicas parceiras prestarão atendimentos jurídicos à população.

Por exemplo, com a oferta de serviços para garantir o acesso à justiça e à cidadania, na edição deste ano do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.

Participam da ação:

• CNJ, Conselho da Justiça Federal (CJF),
• Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
• tribunais, órgãos dos governos federal, estadual e municipais,
• ministério público,
• defensorias públicas,
• autarquias federais,
• OAB e cartórios.

Conforme o CNJ, o objetivo é colocar à disposição dos habitantes dos dois municípios e de cidades vizinhas o atendimento nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, infância e juventude e indígena.

Sobretudo, Lábrea e Humaitá estão mais próximos da capital de Rondônia, Porto Velho, do que da capital do Amazonas, Manaus, que fica a quase 700 quilômetros.

Dessa forma, as duas cidades sediarão a edição de 2024 do programa por estarem em região de importância estratégica.

Desse modo, os serviços oferecidos durante a Justiça Itinerante buscam garantir acesso de forma integrada a direitos fundamentais, tentando suprir a ausência de estruturas estatais permanentes na Amazônia Legal.

Os atendimentos permitirão emissão de documentos diversos; exercício de direitos previdenciários e trabalhistas; solução de questões fundiárias e ambientais; além de oficinas e rodas de conversa. O Exército Brasileiro ofertará consultas com médicos e dentistas. Também serão oferecidos serviços relacionados à infância e adolescência.

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Histórico

A princípio, em julho de 2023, a primeira edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal foi promovida em São Félix do Xingu, no Pará.

Como resultado, durante uma semana da ação no sudeste do Pará, 2,4 mil moradores da região tiveram acesso a serviços que reforçam o reconhecimento da cidadania. Além de permitir o acesso a direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal.

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Parceiros

O Poder Judiciário reunirá, nessa ação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o do Amazonas (TJAM), além dos Tribunais Regionais do Trabalho da 11.ª Região (Amazonas e Roraima), e da 14.ª (Rondônia e Acre).

Ao mesmo tempo, reforçam a itinerância a Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR).

Do Executivo Federal, são participantes os ministérios da Defesa; da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Trabalho e Emprego; dos Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e Cidadania; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Assim como, integram a ação a Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além disso, estão envolvidos o Ministério Público Federal (MPF), o do Trabalho (MPT), o do Amazonas (MPAM) e o de Rondônia (MPRO), as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Amazonas, o Governo do Amazonas e de Rondônia e as prefeituras de Lábrea e Humaitá.

*Com informações do Conselho Nacional de Justiça.

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