CNJ afasta juiz suspeito em esquema de desvio milionário na saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz Aluízio Ferreira Vieira por suspeitas de irregularidades e parcialidade.

22/05/2024 13:15

O juiz Aluízio Ferreira Vieira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Roraima, foi afastado de suas funções, em decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (21/5). O motivo do afastamento foi suspeita de irregularidades e parcialidade em suas decisões sobre saúde pública no estado. Além disso, os ministros votaram pela abertura de um processo administrativo disciplinar contra o magistrado.

Na semana passada, Aluízio foi alvo da Operação Fullone da Polícia Federal, que investiga um esquema de desvio milionário na saúde de Roraima. Em resposta, o juiz afirmou reconhecer a importância do CNJ e aceitar a decisão cautelar de afastamento com tranquilidade, prometendo demonstrar a inexistência de falhas na sua atuação ao longo de 15 anos como magistrado.

O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, classificou as denúncias contra Aluízio como mais graves do que as feitas contra o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, afastado no mês passado pelo mesmo motivo. Segundo Salomão, Aluízio mostrou atuação parcial em processos movidos por empresas de saúde privada contra o estado, adotando tratamento diferenciado a favor de advogados privados em detrimento da Defensoria Pública e do Ministério Público, o que causou graves danos aos cofres públicos.

As investigações do CNJ começaram no ano passado, após a publicação de um relatório que indicava “indícios relevantes de irregularidades na tramitação de processos” no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Durante a fiscalização, foi revelado que Aluízio pode ter violado deveres funcionais ao beneficiar escritórios de advocacia e entidades médicas locais. Houve ainda a quebra de sigilo bancário do juiz, que revelou movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos declarados.

Em sua defesa, Aluízio alegou que a atividade rural mencionada nos autos decorre de uma herança familiar e que sua prática não interfere no exercício da magistratura.

Ele reforçou que a legislação brasileira permite a juízes e promotores exercerem atividades rurais.

A Operação Fullone, deflagrada no dia 16 de maio, envolveu o juiz Aluízio, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Joaquim Pinto Souto Maior, e seu filho, João Victor Noleto Souto Maior.

A investigação apura desvios de recursos na contratação de uma lavanderia pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). João Victor, dono da lavanderia, foi preso pela PF por suspeitas de ser beneficiado por decisões judiciais favoráveis emitidas por Aluízio.

O conselheiro Joaquim Pinto, que fiscalizava o contrato da empresa do filho, também está sob investigação e foi afastado da função.

A medida inclui a abertura de um processo administrativo disciplinar.

O magistrado também é investigado na Operação Fullone da Polícia Federal por envolvimento em um esquema de desvio de recursos na saúde do estado.

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