Amazonas deve passar terras em Santo Antônio do Içá para União, indica MPF

As terras públicas estaduais que compõem a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Javari Buriti, em Santo Antônio do Iça (AM), devem ser doadas a União.

A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) à Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) para que inicie as tratativas.

A Arie Javari Buriti está parcialmente sobreposta à Terra Indígena Betânia e possui grande importância ecológica por proteger bosques de palmeira buriti e a fauna associada a essa vegetação.

Na recomendação, o MPF detalha que a SPU/AM deve formalizar o procedimento administrativo para regularização da área, enviar ofício e agendar reuniões com o governo do Estado do Amazonas para seguir com as tratativas de doação das terras, salvo motivo justificado.

O prazo é de 30 dias. Antes, em até 10 dias, a SPU deve informar por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação.

A terra pública foi estabelecida pelo Decreto nº 91.886, de 5 de novembro de 1985, abrangendo aproximadamente 13.177 hectares e envolvendo parte da Gleba Pública Estadual Conceição.

Em relação às terras estaduais, o governo do Amazonas já se manifestou favorável à doação da área à União, cabendo à SPU/AM dar início as tratativas.

Em reunião promovida pelo MPF, em 19 de junho deste ano, o procurador da República em Tabatinga (AM), Guilherme Diego Rodrigues Leal, tratou da doação das terras com integrantes da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas.

Durante o encontro, o procurador foi informado sobre a ausência de trâmites internos no órgão para o processo de doação do imóvel. Assim, a inércia da SPU/AM em iniciar o procedimento motivou o MPF a encaminhar a recomendação.

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