TRE-AM recomenda a empresas de pesquisa que sigam lei eleitoral

Na tarde desta quarta-feira (17/7), durante uma audiência pública realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o juiz eleitoral Marcelo Manuel da Costa Vieira enfatizou que os institutos de pesquisa devem se adequar à legislação eleitoral vigente. O encontro, solicitado por representantes dos institutos, visou esclarecer questões relacionadas à conformidade das pesquisas eleitorais com a Resolução nº 23.600 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Adequação à Legislação

Marcelo Vieira, coordenador do Comitê de Combate à Desinformação, destacou a importância da conformidade com a resolução do TSE, que estabelece normas para a realização de pesquisas eleitorais. “Com todo respeito, não é a Justiça eleitoral que precisa se adequar aos institutos de pesquisa, são os institutos de pesquisa que têm que se adequar à Resolução nº 23.600”, afirmou.

Segundo o magistrado, essa normativa foi elaborada com base em critérios técnicos para assegurar a integridade e o equilíbrio das informações divulgadas durante o período eleitoral.

Reivindicações dos Institutos

Os representantes dos institutos de pesquisa presentes na audiência defenderam a diversificação dos métodos de coleta de dados, argumentando que ajustes podem ser necessários durante a execução das pesquisas.

Afrânio Soares explicou que, devido a fatores alheios ao controle dos institutos, mudanças na metodologia podem ocorrer, como o uso de mais entrevistadores do que o inicialmente previsto. No entanto, essas alegações foram rebatidas pelo juiz, que reafirmou a necessidade de aderência estrita às regras estabelecidas pelo TSE.

Transparência no Processo Eleitoral

Vieira ressaltou que o sistema de registro das pesquisas permite a complementação de informações a qualquer momento, sendo essencial que quaisquer modificações sejam devidamente relatadas.

Ele enfatizou que, em caso de litígio, as regras não podem ser alteradas retrospectivamente. “A regra é que todos obedeçam aos mesmos critérios e métodos de pesquisa”, reforçou o juiz.

Audiência como abertura de diálogo

A audiência, embora solicitada pelos institutos de pesquisa para esclarecer supostas tentativas de criminalização dos estudos eleitorais por parte de alguns partidos políticos, foi vista como uma oportunidade para abrir um canal de diálogo com a Justiça Eleitoral.

Afrânio Soares, da Action Pesquisa, considerou o encontro um primeiro passo importante para estreitar as relações com o tribunal, destacando a necessidade de evolução contínua dessa discussão.

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João Alves, do Instituto de Pesquisas do Norte (Ipen), também avaliou positivamente a reunião, considerando-a uma oportunidade para esclarecer questões e fortalecer os vínculos entre os institutos de pesquisa e o TRE-AM.

“Foi excelente. Acho que foi a maneira de o pessoal esclarecer e realmente estreitar esse vínculo entre os institutos de pesquisa e o Tribunal”, afirmou.

Compromisso com a transparência

Marcelo Vieira concluiu a audiência reiterando o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a obediência às leis.

“As decisões precisam ser divulgadas de acordo com o que nos determina a lei. Ninguém pode alegar desconhecimento da lei para evitar ou para fugir. Aqui todos os institutos devem obedecer às mesmas regras”, declarou, sublinhando que a conformidade com os critérios técnicos estabelecidos pelo TSE é fundamental para a legitimidade do processo eleitoral.

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Foto: Ascom TRE-AM