Reforma tributária: criado órgão que vai tocar IBS, substituto do ICMS e ISS
A proposta é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária
Mariane Veiga
Publicado em: 12/08/2024 às 23:50 | Atualizado em: 13/08/2024 às 00:19
A Câmara dos Deputados aprovou neste dia 12 de agosto o regime de urgência para o projeto de lei complementar 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Esse será o órgão encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O texto principal já deve ser votado nesta terça-feira, dia 13.
A proposta é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (68/2024), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
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Como vai funcionar
O gestor do IBS terá representantes de todos os estados e DF para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.
Segundo o texto, o comitê será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
Fonte: Agência Brasil
Foto: divulgação/Secretaria Geral