Presidente da Fieam vê segurança da ZFM no relatório de Braga

O presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, afirmou que a aprovação do relatório do senador Eduardo Braga na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto de regulamentação da reforma tributária é uma vitória para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

“A decisão demonstra sensibilidade e compromisso com o equilíbrio federativo, a segurança jurídica e a manutenção de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, afirmou em nota distribuída neste dia 12 de dezembro.

Conforme o líder empresarial do Amazonas, a aprovação do projeto 68 reafirmou a importância de assegurar o diferencial competitivo da ZFM), previsto na Constituição federal. 

Silva disse que esse ato pró ZFM não mexe no modelo de incentivos fiscais concedidos atualmente para as empresas do polo industrial de Manaus.

Dessa forma, negócios dentro e fora da ZFM têm segurança para os investimentos industriais em todo o país. 

Ademais, Silva enxerga na decisão dos senadores uma indicação de que o modelo ZFM contribuiu não apenas para o Amazonas, mas para o país com sustentabilidade econômica e ambiental.

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O que diz Antônio Silva, da Fieam

“A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) parabeniza os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela aprovação do relatório do senador Eduardo Braga no âmbito do PLP 68/2024, que consolida o texto da Reforma Tributária. 

A decisão demonstra sensibilidade e compromisso com o equilíbrio federativo, a segurança jurídica e a manutenção de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

O relatório reafirma a importância de assegurar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM), já garantido pela Constituição Federal. 

Não há qualquer ampliação ou criação de novos benefícios fiscais, mas sim a preservação das condições essenciais para que a ZFM continue desempenhando seu papel como motor de desenvolvimento regional e ferramenta de preservação ambiental.

A aprovação deste dispositivo respeita o equilíbrio entre os negócios realizados dentro e fora da ZFM, proporcionando previsibilidade aos setores produtivos e segurança para os investimentos industriais em todo o país. 

Essa medida não representa ganhos adicionais para a ZFM, mas sim a manutenção de um modelo que historicamente vem promovendo geração de empregos, pesquisa, inovação tecnológica e, acima de tudo, a proteção da Floresta Amazônica.

A decisão da CCJ reforça a necessidade de fortalecer um modelo que contribui não apenas para o Amazonas, mas para o Brasil como um todo, garantindo sustentabilidade econômica e ambiental em harmonia com os princípios constitucionais. 

A FIEAM saúda a postura dos senadores e reafirma seu compromisso em continuar colaborando para o desenvolvimento da região e do país”.

Antônio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM)

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Foto: divulgação