Após quase sete horas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11/12) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar 68/24, que trata da reforma tributária.
Por outro lado, rejeitou, por nove a quatro, a emenda do senador Sérgio Moro (União-PR), que retirava vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM), especificamente do setor informática, aqueles 100% do crédito presumido dado às empresas.
A sessão iniciou por volta das 14h30 e se encerrou às 22h30. Com isso, não houve tempo hábil para a votação em plenário o que vai ocorrer nesta manhã de quinta-feira a partir das 10h.
Durante o longo debate, quase 70 senadores discursaram, apresentaram emendas e destaques ao texto do senador do Amazonas.
Leia mais Um desses senadores foi Sérgio Moro. O senador paranaense disse que recebeu uma reivindicação da indústria elétrica e eletroeletrônica (Abinee), no sentido de que a manutenção do texto, como ele se encontrava no relatório, acabaria inviabilizando a manutenção da indústria em qualquer região do país que não fosse a Zona Franca de Manaus.
“Qualquer projeto que seja para beneficiar o Amazonas, não tenho nenhum problema em votar a favor, sei da importância da região, mas a gente não pode aceitar que aquele compromisso da neutralidade tributária seja aqui abandonado”, argumentou Moro.
Defesa do Amazonas
Na defesa da Zona Franca de Manaus, o relator Eduardo Braga disse não ser verdade e coerente a posição de Sérgio Moro e destacou as vantagens comparativas da indústria amazonense como ponto central da atividade econômica do estado.
“Esta é a sobrevivência do estado do Amazonas e se não aprovarem o texto, que nós encaminhamos, estarão delegando ao Amazonas a fome a miséria e o desemprego, como aconteceu no fim do ciclo da borracha, quando o meu estado se transformou num porto de lenha e isso eu não posso aceitar”, apelou o relator.
Perdas
Por sua vez, o senador Omar Aziz disse que o Amazonas é o estado que mais perde com a reforma tributária porque os novos impostos (IBS, CBS e IS) vão ser cobrados no destino e não na origem, nos estados produtores.
“O Amazonas não ganha nada. Zero! Nós queremos manter a nossa competitividade, não queremos tirar nada de estado nenhum. O estado vai depender do fundo constitucional para sobreviver com seus serviços básicos, futuramente, porque está saindo da origem para o destino e nós somos um povo pequeno que consome pouco.
A partir do momento em que a gente consome pouco, nós não vamos arrecadar na origem”, explicou Aziz
Por fim, o coordenador da bancada do Amazonas disse confiar na palavra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dos relatores, do secretário de governo para reforma tributária, Bernard Appy e no ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Luta na Câmara
De igual modo, o presidente executivo do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio de Oliveira, confia na votação da Câmara e no empenho da bancada dos oito deputados federais.
“Na Câmara, é outra luta. Vencemos essa na CCJ do Senado, esperamos vencer no plenário e seguir adiante onde teremos outra batalha dura, de convencimento. Para isso, a bancada de deputados do Amazonas tem que apoiar, fazer o trabalho no sentido de convencer os partidos, os líderes para votem a favor da manutenção da Zona Franca de Manaus”, disse o executivo do Cieam.
Tramitação final
Caso o texto da reforma tributária (PLP 68/24) seja aprovado no plenário do Senado, nesta quinta-feira, segue para Câmara dos Deputados para nova análise e votação.
E, pelo acordo com o presidente da casa, Arthur Lira, a matéria deverá ser concluída até o próximo dia 20 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo e começa o recesso parlamentar.
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