Senador quer chamar ministra para debater o que ela afirma ser fake news

O senador Plínio Valério (PSDB) quer convocar a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para explicar no Senado o protocolo pelo qual a pasta teria entregue a gestão de territórios indígenas para a empresa Ambipar.

“A informação que circula sobre a transferência da gestão dos territórios indígenas ao setor privado pelo Ministério dos Povos Indígenas, além de falsa, não tem qualquer respaldo jurídico”, diz nota enviada pela assessoria de comunicação do ministério ao BNC Amazonas.

De acordo com a pasta, trata-se de fake news criada para provocar desinformação, o que “em nada contribui para avançarmos na promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil.”

Valério, por sua vez, disse que solicitará a convocação da ministra para a recém-eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos-DF).

“O ministério, através do secretário, anunciou a possível assinatura de um tratado de intenções. Quais são essas intenções? Ceder à Ambipar o poder de gerenciar, de gerir toda a área indígena brasileira, que equivale a 14% do território nacional”, acusa o senador, que disse ter cobrado do governo o documento, mas não recebeu sob alegação de que não existe.

Conforme o senador disse, não descarta a possibilidade de haver corrupção no processo.

“O governo federal firmou cinco contratos com a Ambipar, que somados chegam a R$ 480,9 milhões. Todos envolvem a prestação de serviços em territórios indígenas, como a locação de helicópteros e de aviões monomotores, três desses contratos sem licitação”.

De acordo com ele, no dia 6 de dezembro, Ambipar e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinaram o maior deles: R$ 266,7 milhões.

“A multinacional se comprometeu a fornecer [abro aspas] ‘serviço logístico de transporte de cestas de alimentos, equipamentos, insumos e pessoas’ [fecho aspas] por helicóptero e avião. Estudo técnico do contrato informa que a empresa irá atuar em uma área de 9,6 milhões de hectares, Roraima está nesse bolo, que abrange oito municípios nos estados do Amazonas e Roraima. O objetivo, segundo o documento, é atender 27 mil indígenas das etnias ianomâmi e ye’kuana. Sabe o que aconteceu? Eles levaram helicópteros e soltaram sardinha em lata para os ianomâmis, conserva em lata para os ianomâmis. Aí depois acusam que o mercúrio de garimpos clandestinos está contaminando a alimentação do povo ianomâmi”.

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Protocolo

O ministério afirmou que, por meio de seu secretário-executivo, Eloy Terena, assinou protocolo com a Ambipar.

O documento estabelece um compromisso preliminar sem transferência de qualquer verba ou de responsabilidade do poder público, instrumento de parceria comumente utilizado na gestão pública.

“A assinatura está inserida no contexto de ampliação dos diálogos que o ministério visa promover com diferentes setores da sociedade civil voltados para a proteção dos direitos dos povos indígenas para além do poder público, conforme previsto nos instrumentos internacionais, como a Declaração Internacional dos Direitos dos Povos Indígenas”.

O protocolo em questão, de acordo com a pasta, tem como foco a “assunção de compromissos e iniciativas, e representa um caminho para qualificar e fortalecer a gestão territorial indígena, oferecendo serviços e tecnologias de mais qualidade que só serão utilizados se estiverem previstos nos planos de gestão territorial e ambiental de terras indígenas e contarem com o consentimento dos povos de cada território, respeitando a consulta livre, prévia e informada”.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil