Lula sanciona lei que permite tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
Medida amplia a proteção a vítimas de violência doméstica com dispositivos de alerta e punições mais duras para crimes psicológicos
Publicado em: 26/04/2025 às 08:25 | Atualizado em: 26/04/2025 às 08:30
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (25) uma lei que altera a Lei Maria da Penha e autoriza o uso de tornozeleira eletrônica em agressores como parte das medidas protetivas de urgência. A medida, publicada no Diário Oficial da União, já está em vigor.
Com a mudança, juízes poderão determinar a monitoração eletrônica de agressores e a vítima poderá receber um dispositivo de segurança que a avise caso o agressor se aproxime, o que implica na proteção em casos de violência doméstica e familiar.
Além disso, Lula sancionou a Lei nº 15.123, que altera o Código Penal para aumentar em 50% a pena de violência psicológica contra a mulher quando houver uso de inteligência artificial ou manipulação de imagem, ou som da vítima por meios tecnológicos.
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Foto: divulgação/CNJ