Confirmado: Lula vai ao STF apontar que derrubada do IOF é inconstitucional
Quem assegura a ação do governo contra o Congresso é o líder Rogério Correia
Mariane Veiga
Publicado em: 30/06/2025 às 21:53 | Atualizado em: 30/06/2025 às 21:55
O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da Comissão de Finanças da Câmara, confirmou que o governo Lula da Silva (PT) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a revogação do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A ação será apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (1º).
Segundo Correia, o objetivo é preservar a autoridade do Executivo sobre medidas econômicas e contestar o que o governo considera uma invasão de competências por parte do Congresso, que derrubou o plano por meio de um decreto legislativo.
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A AGU sustenta que o IOF, por ter caráter extrafiscal, é de competência exclusiva do presidente da República.
Juristas consultados por aliados do governo também apontam inconstitucionalidade na decisão do Legislativo.
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil