Lei do Amazonas de promoção de juízes é inconstitucional, julga STF
Decisão foi tomada na sessão ocorrida no final de outubro, no julgamento de ação ajuizada pela PGR
Decisão foi tomada na sessão ocorrida no final de outubro, no julgamento de ação ajuizada pela PGR
Sem repercussão geral e nem estabelecimento de percentual, Assembleia Legislativa pode aprovar projeto da deputada Mayara Pinheiro
PGR direcionou a ação ao ministro Alexandre de Moraes.
Ideia era utilizada para absolver acusados de feminicídio e agressões contra mulheres
Lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pelo Legistativo em 2014, mas beneficiava o Poder Judiciário
Com voto de Lewandowski contra o dispositivo, o plenário tornar a medida inconstitucional por 6 a 5.
O julgamento foi suspenso quando o placar estava 5 a 4, ou seja, faltando apenas um voto para derrubada da medida.
Para ministro do STF, os estados da Bahia, Maranhão e Ceará não têm competência para decidir sobre desconto nas mensalidades de escolas e faculdades privadas
De acordo com artigo 4º, caso os condutores não sejam informados sobre a pontuação na CNH em um período de um ano, será aberto um novo procedimento de contagem sem que o motorista perca a carteira
O assunto tem sido discutido em razão da intenção de Davi Alcolumbre (DEM-AP) se candidatar à reeleição na presidência do Senado