Para procuradores, investigação a Rodrigo Janot é inconstitucional

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, nessa sexta-feira (27), nota condenando as buscas e apreensões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot (foto). As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e ocorreram após Janot afirmar, em entrevistas à imprensa, concedidas ontem (26), […]

STF dá 18 meses para governo fazer concurso de delegado no Amazonas

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Governo do Amazonas que promova, no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação da ata de julgamento, a abertura de concurso público para o cargo de delegado de polícia. Os ministros acolheram parcialmente os segundos embargos de declaração para modular […]

Juíza do AM contraria STF e devolve status de delegados a comissários

Por Rosiene Carvalho, da Redação   A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, Etelvina Lobo Braga (foto), determinou a volta de comissários à função de delegados na administração pública estadual. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, dia 20, e confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal de […]