Consultor avalia que reeleição na Câmara e Senado é inconstitucional

O assunto tem sido discutido em razão da intenção de Davi Alcolumbre (DEM-AP) se candidatar à reeleição na presidência do Senado

24/09/2020 15:47

Um consultor do Senado avalia que a reeleição para presidências do Senado e da Câmara é inconstitucional.

O assunto tem sido discutido em razão da intenção de Davi Alcolumbre (DEM-AP) se candidatar à reeleição no Senado.

Em agosto, o PTB apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir reeleições.

A ação quer impedir recondução no Senado e na Câmara dos Deputados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na semana passada, dizendo que a possibilidade de reeleição para o comando das duas Casas é assunto interno do Poder Legislativo.

Lava Jato é pedra no sapato da reeleição de caciques do Senado

O parecer da consultoria independente do Senado foi encomendado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES).

O consultor Arlindo Fernandes de Oliveira mergulhou nos anais do Senado na época da discussão na Constituinte sobre esse assunto.

Ele diz que os parlamentares procuraram deixar o mais claro possível o artigo 57 da Constituição, que veda a reeleição das Mesas do Congresso na mesma legislatura.

A redação final do texto ficou desta forma:

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

Segundo o consultor, não cabem brechas nesse texto.

“Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do Texto Constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos.”

Seria preciso fazer uma ginástica no texto constitucional para encaixar uma nova interpretação.

E é isso que estão tentando fazer no momento no Congresso.

O tema está para análise do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com senadores que conversaram com o ministro o STF pode entender que essa é uma questão interna do Senado

Assim como a AGU entendera.

No Senado, Alcolumbre tenta costurar uma solução a seu favor.