De olho nas eleições, bancada do Amazonas vota em peso na PEC dos municípios

A bancada do Amazonas, na Câmara dos Deputados, votou em peso a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC), que altera regras sobre pagamento de precatórios e da dívida previdenciária dos municípios. Foram sete votos “sim”, consignados pelos deputados amazonenses.

No total, a chamada “PEC dos municípios” teve aprovação de 404 deputados a favor, 67 contrários e 3 abstenções, no primeiro turno. Já, no segundo turno da votação, a proposta recebeu 367 votos “sim”, 97 “não” e duas abstenções.

O Senado vai agora analisar as mudanças feitas pelo relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Dessa forma, a PEC 66/2023 retira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios. E, ainda, e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.

Assim, proposta de emenda à Constituição veio para aliviar as contas dos municípios com o pagamento de precatórios — ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra os governos federal, estaduais e municipais em razão de processos judiciais. Elas são provenientes de diversas causas, como indenizações por desapropriações, salários atrasados e pensões.

Municípios endividados

Por sua vez, os deputados do Amazonas justificaram seus votos favoráveis porque, na avaliação deles, as medidas vão desafogar os municípios endividados.

“Não somente no Amazonas, mas em todo o país, os municípios estão para fechar as portas tanto com o volume de precatórios a pagar como também pela dívida com a previdência social. Por isso, os prefeitos vieram em massa a Brasília pedir que o parlamento aprovasse essa PEC 66”, disse o deputado Pauderney Avelino (União-AM).

Dívidas previdenciárias

Do mesmo modo, o deputado Fausto Jr. (União-AM), que coordenou os debates da PEC 66 no Amazonas, avaliou a medida como uma grande alternativa para que os prefeitos possam se regularizar, com isso parcelar as suas dívidas previdenciárias e também em relação aos precatórios. Então, com isso,

“A gente está tirando o dinheiro de onde a população não via e colocando esse recurso nos investimentos mais importantes que é na saúde, na educação e na infraestrutura. Assim como os prefeitos poderão se regularizar, conseguir ter acesso a empréstimos aos convênios federais e com isso também pagar as suas dívidas, seja da sua gestão atual, mas né, também principalmente das gestões passadas”, ressaltou o parlamentar.

Déficit fiscal

Já, na avaliação do deputado Átila Lins (PSD-AM), que acompanhou a votação do parecer da PEC 66, na comissão especial, da Câmara, a equiparação das regras na previdência é uma questão de isonomia e justiça entre os servidores de todo o país.

De acordo com o decano da bancada amazonense, hoje, o principal motivo do déficit fiscal dos municípios é a necessidade de cobertura do déficit atuarial dos seus RPPS (Regime Próprio de Previdência Socia), com alíquotas ou aportes financeiros suplementares.

“Portanto, o texto aprovado abarca os pleitos municipalistas, incluindo o teto de comprometimento da receita corrente líquida para pagamento de precatórios, parcelamento de dívidas municipais com a União. Além da mudança no indexador da dívida e desvinculação de receitas”, declarou Lins.

Sufoco financeiro

Após os votos favoráveis, no primeiro e segundo turnos, o deputado federal Adail Filho justificou sua decisão:

“A PEC 66 é uma das propostas mais importantes dos últimos anos para aliviar o sufoco financeiro das nossas cidades. Como ex-prefeito, sei bem o desafio de administrar com orçamento apertado e dívidas herdadas. Por isso, votei com muita convicção a favor da PEC 66, tanto na comissão especial como no plenário, porque sou um deputado municipalista e luto pelos nossos municípios”, declarou o deputado Adail Filho.

Parcelamento das dívidas

Ainda, na avaliação do parlamentar do Amazonas, com a PEC 66, os municípios ganham um respiro importante para suas finanças porque haverá o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses (25 anos). E o limite no pagamento de precatórios.

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“Na prática, vai sobrar dinheiro para investir no que realmente importa: saúde, educação, infraestrutura, social e esporte. Essa é uma vitória dos prefeitos e prefeitas, assim como da população do Amazonas e do Brasil”, finalizou Adail Filho.

Foto: Ariel Costa/divulgação