Projeto de Fausto Jr. propõe aumento de pena para posse de pornografia infantil

O deputado federal Fausto Júnior (União-AM) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3960/2025. A proposta endurece o combate à exploração sexual infantil no Brasil, tanto no meio físico quanto no ambiente digital.

Dessa forma, o projeto também inclui regras para impedir o lucro com conteúdos que sexualizem ou adultizem crianças e adolescentes.

A proposta altera o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a pena de quem adquire, possui ou armazena material pornográfico infantil — que hoje é de 1 a 4 anos — para 5 a 10 anos de reclusão, além de multa.

O texto também proíbe expressamente a monetização direta ou indireta de conteúdos que explorem ou adultizem crianças e adolescentes, mesmo que de forma disfarçada, simulada ou aparentemente consentida.

Para Fausto Júnior, o combate à violência contra crianças e adolescentes é uma das lutas mais relevantes do país.

“Precisamos endurecer a lei contra quem explora e garantir que o espaço online seja seguro, educativo e livre de abusos. É nosso dever proteger quem não pode se proteger sozinho”, afirmou Fausto Júnior.

O parlamentar lamentou que um projeto de sua autoria, apresentado há anos, que previa o aumento da pena para crimes de exploração sexual infantil na internet, tenha sido arquivado na Câmara dos Deputados e que somente agora o tema esteja recebendo destaque.

O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.

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